Projeto de Emenda a LOM nº 2/2016

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 2/2016
Data Apresentação: 05/08/2016 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Autor:
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 52 de 30/08/2016
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 29/10/2020 às 01h21m
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