Projeto de Emenda a LOM nº 7/2018

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 7/2018
Data Apresentação: 03/09/2018 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS
Autor: Marcos Custódio
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 62 de 09/04/2019
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 24/04/2019 Origem: Protocolo
Destino: Arquivo
Promulgado
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/18, de autoria do Vereador Marcos José Custódio

Histórico de Tramitações

Data: 09/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Protocolo
Aguardando promulgação
Data: 03/04/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 05/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 01/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 20/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 14/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 23/10/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 16/10/2018 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 21/09/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 10/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 16/07/2020 às 10h21m
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