Projeto de Lei nº 67/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 67/2019
Data Apresentação: 02/05/2019 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICANDO O INCISO XII, DO ARTIGO 23, DA LEI Nº 7166/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, OBRIGANDO A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTE PARA DEPÓSITO DE LIXO E MATERIAIS DESCARTÁVEIS NO INTERIOR DOS ÔNIBUS.
Autor: Marcos Rezende
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Obras e Serviços Públicos - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8522 de 16/03/2020
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 18/02/2020 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei

Histórico de Tramitações

Data: 14/02/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 21/11/2019 Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 28/08/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/08/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 25/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 19/06/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 13/06/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 30/05/2019 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 16/05/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 02/05/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 16/07/2020 às 10h19m
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