Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 14/2019
Data Apresentação: 08/08/2019 Protocolo: -
Ementa:
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, NOS TERMOS DAS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TC-2383/026/15, EXCETUADOS OS ATOS PORVENTURA PENDENTES DE APRECIAÇÃO. (APROVADO PARECER OFERECIDO PELO TCE/SP PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS) NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09.12.19 FOI APROVADO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS (CO 1673/19 - TC 2383/026/15), APROVANDO AS CONTAS DA PMM RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo nº 419 de 10/12/2019
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 13/12/2019 Origem: Mesa Diretora
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 10/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Mesa Diretora
Aguardando promulgação
Data: 06/12/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 02/08/2019 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação

Consulta gerada em 26/10/2020 às 04h53m
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