Projeto de Lei Complementar nº 30/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 30/2019
Data Apresentação: 05/09/2019 Protocolo: -
Ementa:
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
EAP-16/2019 10/10/2019 2 (duas) Audiências Públicas a serem realizadas nos dias 30 de outubro e 6 de novembro de 2019, às 18:30 horas, ocasião em que os representantes da Prefeitura Municipal designados na Correspondência nº 3298, de 4 de outubro de 2019, irão demonstrar as necessidades de instituição de um novo Código Tributário Municipal, proposto pelo Projeto de Lei Complementar nº 30/2019.
Autor: GUILHERME
Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 889 de 26/03/2020
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica § 4º do art. 157. MARIO CORAÍNI JÚNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
2 Modificativa Modifica parágrafo único do art. 162. MARIO CORAÍNI JÚNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
3 Modificativa Modifica art. 176. MARIO CORAÍNI JÚNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
4 Modificativa Modifica inciso III do art. 181. MARIO CORAÍNI JÚNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
5 Modificativa Modifica art. 190. MARIO CORAÍNI JÚNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
6 Modificativa Modifica art. 194. MARIO CORAÍNI JÚNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
7 Modificativa Modifica o caput do art. 197. MARIO CORAÍNI JÚNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
8 Modificativa Modifica § 7º do art. 287. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
9 Aditiva Inclui capítulo e artigo - IPTU Solidário. MARCOS SANTANA REZENDE
Texto Integral
Matéria não votada
10 Modificativa Modifica art. 270. WILSON ALVES DAMASCENO
Texto Integral
Matéria não votada
11 Modificativa Muda §§ 1º e 10 do art. 300. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
12 Modificativa Muda valores da tabela do anexo III - Valor do metro quadrado de terreno por face de quadra. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
13 Modificativa Muda itens da Tabela II - Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
14 Aditiva Inclui art. no CAPÍTULO V – DAS ISENÇÕES, do TÍTULO I – DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, do LIVRO SEGUNDO – DOS TRIBUTOS EM ESPÉCIE. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
15 Aditiva Inclui § 8º no art. 287. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
16 Aditiva Inclui parágrafo único no art. 301. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
17 Modificativa Modifica art. 91. MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 17/03/2020 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Histórico de Tramitações

Data: 13/03/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 10/03/2020 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando Manifestação
Data: 06/03/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 08/01/2020 Origem: Arquivo
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando Manifestação
Data: 23/12/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado
Data: 05/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 04/12/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 03/12/2019 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 29/11/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 20/09/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 06/09/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 25/09/2020 às 17h29m
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