Projeto de Lei nº 131/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 131/2019
Data Apresentação: 18/09/2019 Protocolo: -
Ementa:
PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR USO DE TATUAGENS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Autor: Evandro Galete
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8525 de 24/03/2020
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR USO DE TATUAGENS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 28/02/2020 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei

Histórico de Tramitações

Data: 21/02/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 14/02/2020 Origem: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 11/02/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 11/12/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 03/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 29/11/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 19/11/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 08/10/2019 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 27/09/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 18/09/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 16/07/2020 às 10h50m
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