Projeto de Lei Complementar nº 39/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 39/2019
Data Apresentação: 21/10/2019 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, QUE REESTRUTUROU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, ESTABELECENDO QUE A CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SE DARÁ TAMBÉM PELA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 897 de 17/07/2020
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 23/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei

Histórico de Tramitações

Data: 19/06/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 16/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 10/06/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 02/03/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 05/02/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 10/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 06/12/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 27/11/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 20/11/2019 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 19/11/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 21/10/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 20/09/2020 às 07h01m
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