Projeto de Lei Complementar nº 15/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 15/2020
Data Apresentação: 17/06/2020 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 899 de 28/07/2020
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica inciso X, do art. 75, que esta sendo modificado pelo art. 1º do projeto. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
2 Aditiva Inclui § 8º, no art. 142, da Lei Complementar nº 11/1991. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
3 Modificativa Modifica o art. 151, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificado pelo art. 1º do projeto. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
4 Aditiva Inclui § 4º no art. 150, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificado pelo art. 1º do projeto. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
5 Aditiva Incluir artigo onde couber, renumerando-se os demais. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
6 Modificativa Modifica o inciso X, do art. 75, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo alterado pelo art. 1º do projeto. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
7 Modificativa Modifica art. 150 da Lei Complementar nº 11/91, que esta sendo alterado pelo art. 1º. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
8 Aditiva Inclui artigo, modificando inciso IX, do art. 76, da Lei Complementar nº 11/91. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
9 Aditiva Inclui artigo, modificando inciso VI, do § 1º, do art. 93, da Lei Complementar nº 11/91. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
10 Aditiva Inclui artigo, modificando alínea "d", do inciso III, do § 5º, do art. 142, da Lei Complementar nº 11/91. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
11 Aditiva Inclui artigo, modificando inciso VIII, do art. 143, da Lei Complementar nº 11/91. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
12 Aditiva Inclui artigo, modificando inciso II, do § 3º, do art. 157, da Lei Complementar nº 11/91. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
13 Aditiva Inclui artigo, acrescentando art. 161-A, na Lei Complementar nº 11/91. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 28/07/2020 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei

Histórico de Tramitações

Data: 24/07/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 22/07/2020 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 22/07/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 22/06/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 17/06/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 22/09/2020 às 21h58m
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