Projeto de Emenda a LOM nº 1/1991

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 1/1991
Data Apresentação: 16/09/1991 Protocolo: -
Ementa:
DISPONDO SOBRE MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. (FIXA EM 21 O NUMERO DE VEREADORES, RECESSO DE JULHO, PARTICIPACAO DO PRESIDENTE NAS VOTACOES, PRAZO DE ENVIO PROJETOS DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E ORCAMENTO PROGRAMA).
Autor: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO
Observações: Código Classificação: 401 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: Pz. Emenda Até: Pz. Urgen.: C.J.R. : 20/09/1991 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 01/10/1991
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 18/05/2022 às 06h35m
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