Projeto de Emenda a LOM nº 1/1992

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 1/1992
Data Apresentação: 23/01/1992 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICANDO A REDACAO DO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - LIVRE DESIGNACAO PELO PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 215 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 03/02/1992 Pz. Emenda Até: 10/02/1992 Pz. Urgen.: C.J.R. : 01/02/1993 C.F.O.S.P. : 04/02/1993 Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 18/05/2022 às 07h46m
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