Projeto de Emenda a LOM nº 6/2005

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 6/2005
Data Apresentação: 29/12/2005 Protocolo: -
Ementa:
DANDO NOVA REDACAO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E, REVOGANDO O INCISO XXIV DO ARTIGO 16; ITEM15, DO PARAGRAFO 2., DO ARTIGO 23; PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 27 E; INCISO III, DO ARTIGO 144.
Autor: HELY BISCARO
Observações: Código Classificação: 401 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 01/02/2006 Pz. Emenda Até: 02/02/2006 Pz. Urgen.: C.J.R. : 03/02/2006 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 33 de 21/02/2006
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 22/10/2020 às 05h46m
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