Projeto de Emenda a LOM nº 2/2007

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 2/2007
Data Apresentação: 20/06/2007 Protocolo: -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 211, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO A DENOMINAR CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Autor: Cesar ML
Observações: Código Classificação: 830 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 21/06/2007 Pz. Emenda Até: 22/06/2007 Pz. Urgen.: C.J.R. : 25/06/2007 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 19/09/2007
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 29/10/2020 às 16h37m
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