Projeto de Emenda a LOM nº 4/2008

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 4/2008
Data Apresentação: 15/12/2008 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DISPONDO SOBRE O INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO.
Autor: Prefeitura Municipal
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 14/03/2009 Data Publicação: -
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 39 de 24/03/2009
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 22/10/2020 às 07h04m
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