Projeto de Emenda a LOM nº 1/2009

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 1/2009
Data Apresentação: 26/02/2009 Protocolo: -
Ementa:
DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 123, DA LEI ORGÂNICA, POSSIBILITANDO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE TAMBÉM ATRAVÉS DE ÓRGÃO OFICIAL PRÓPRIO E/OU POR MEIO ELETRÔNICO DIGITAL DE ACESSO PÚBLICO INTERNET.
Autor: Mesa da Câmara
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 38 de 10/03/2009
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 29/10/2020 às 17h37m
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