Projeto de Emenda a LOM nº 2/2009

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 2/2009
Data Apresentação: 16/07/2009 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PARA ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E NA LEI FEDERAL Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.274, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 41 de 30/12/2009
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 22/10/2020 às 07h02m
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