Projeto de Emenda a LOM nº 4/2009

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 4/2009
Data Apresentação: 01/09/2009 Protocolo: -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ARTIGO 15, DA LEI ORGÂNICA, REFERENTE À DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autor: Eduardo Nascimento
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 40 de 19/11/2009
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 29/10/2020 às 17h33m
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