Projeto de Emenda a LOM nº 3/2012

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 3/2012
Data Apresentação: 11/05/2012 Protocolo: -
Ementa:
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º, AO ARTIGO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 44 de 26/06/2012
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 17/05/2022 às 12h05m
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