Projeto de Emenda a LOM nº 1/2013

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 1/2013
Data Apresentação: 26/02/2013 Protocolo: -
Ementa:
INCLUINDO PARÁGRAFO 6º, NO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PROIBINDO A SUBEMPREITA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===
Autor: José Menezes
Situação: ARQUIVADO
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 17/05/2022 às 12h02m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top