Projeto de Emenda a LOM nº 5/2015

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 5/2015
Data Apresentação: 26/11/2015 Protocolo: -
Ementa:
ALTERA PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA.
Autor:
Situação: APROVADO
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 49 de 08/03/2016
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 19/05/2022 às 23h48m
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