Projeto de Emenda a LOM nº 8/2003

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 8/2003
Data Apresentação: 01/12/2003 Protocolo: -
Ementa:
ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO, NO ARTIGO 13 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO A EXIGENCIA DE APROVACAO PREVIA PELO PLENARIO PARA QUE O PRESIDENTE DA CAMARA NOMEIE OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO QUE ESPECIFICA.
Autor: José Menezes
Observações: Código Classificação: 401 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 15/12/2003 Pz. Emenda De: 02/02/2004 Pz. Emenda Até: 06/02/2004 Pz. Urgen.: C.J.R. : 09/02/2004 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 22/10/2020 às 06h23m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top