Projeto de Emenda a LOM nº 2/2005

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 2/2005
Data Apresentação: 05/04/2005 Protocolo: -
Ementa:
ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO QUE TODA E QUALQUER ALTERACAO EM SIMBOLOS DO MUNICIPIO SOMENTE PODERA SER EFETUADA APOS CONSULTA A POPULACAO (PLEBISCITO OU REFERENDO).
Autor: Eduardo Nascimento
Observações: Código Classificação: 401 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: Pz. Emenda Até: Pz. Urgen.: C.J.R. : C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. : A SER OBJ. DEL.?
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 22/10/2020 às 06h29m
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