Projeto de Emenda a LOM nº 1/2020

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 1/2020
Data Apresentação: 04/02/2020 Protocolo: -
Ementa:
INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
Autor: Marcos Custódio
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica § 2º, do art. 63-A, que esta sendo incluído pelo art. 1º do projeto. JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 18/08/2020 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária do dia 17/08/2020.
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Histórico de Tramitações

Data: 14/08/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 23/07/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 15/07/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 07/07/2020 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 03/07/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 24/06/2020 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 02/03/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 04/02/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 20/09/2020 às 08h01m
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