Projeto de Lei Complementar nº 9/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 9/2020
Data Apresentação: 23/03/2020 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GP 461
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Obras e Serviços Públicos - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 895 de 03/06/2020
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 23/09/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 02/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 29/05/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 26/05/2020 Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 19/05/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 11/05/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 04/05/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 26/09/2020 às 22h19m
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