Projeto de Lei Complementar nº 13/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 13/2020
Data Apresentação: 13/05/2020 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA ATUAL FUNÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO E FISCALIZAÇÃO PARA DIRETOR DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SEM ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, BEM COMO REGULAMENTANDO AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DIRETOR ADJUNTO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS PREVISTA NA LEI Nº 4028/1994, PERMANECENDO SEM GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício   -  Descrição: CR-899/2020
Data: 13/05/2020   -  Autoria: Prefeitura Municipal
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 13/05/2020
Norma Derivada
Lei Complementar nº 896 de 01/07/2020
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 30/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei

Histórico de Tramitações

Data: 26/06/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 18/05/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 13/05/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 23/09/2020 às 15h09m
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