Projeto de Lei Complementar nº 15/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 15/2020
Data Apresentação: 17/06/2020 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica inciso X, do art. 75, que esta sendo modificado pelo art. 1º do projeto. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
2 Aditiva Inclui § 8º, no art. 142, da Lei Complementar nº 11/1991. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 22/06/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
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Histórico de Tramitações

Data: 17/06/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 05/07/2020 às 16h52m
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