Projeto de Lei nº 57/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 57/2020
Data Apresentação: 24/06/2020 Protocolo: -
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR UMA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA NO VALOR DE R$800.000,00 À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, DESTINADA À FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E OUTRAS DESPESAS MENSAIS FIXAS DO ÓRGÃO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DAS SUAS RECEITAS DIANTE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 30/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei

Histórico de Tramitações

Data: 29/06/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 29/06/2020 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 29/06/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 25/06/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 05/07/2020 às 15h45m
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