Projeto de Lei nº 60/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 60/2020
Data Apresentação: 29/06/2020 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 5424/2003, QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS, QUANDO DO FALECIMENTO DE PESSOAS DOADORAS DE ÓRGÃOS.
Autor: Professora Daniela
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 30/06/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
 Feed RSS

Consulta gerada em 05/07/2020 às 16h57m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top