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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1230 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO, TRANSFERINDO E ATUALIZANDO ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, SEM AUMENTO DE DESPESA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 06/04/2021
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFERINDO OS CARGOS DE ASSESSOR DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 22/03/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, FIXANDO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 16/03/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2021
FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 05/03/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICANDO O REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SUBPREFEITO, INCLUINDO A NECESSIDADE DE RESIDIR NO DISTRITO.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 25/02/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2021
MODIFICA O INCISO IV, DO ART. 272, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 25/02/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021
MODIFICA O CAPUT DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SE APLICA SOBRE O SALÁRIO BASE DE CADA CATEGORIA, FIXADO POR ESTA LEI COMPLEMENTAR.
Autor: Danilo da Saúde
Data de apresentação: 09/02/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, QUE REESTRUTUROU O IPREMM, INCLUINDO APOSENTADORIA ESPECIAL
Autor: Danilo da Saúde
Data de apresentação: 09/02/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021
FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², E A REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², NA FORMA QUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO DE 180 DIAS.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 29/01/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
Texto da ação: Vista de 5 dias para o Vereador Junior Moraes, em 22/3/2021.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PERMITINDO UMA FALTA ABONADA NO MÊS DO ANIVERSÁRIO.
Autor: Ivan Negão
Data de apresentação: 21/01/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirada pelo Autor - Correspondência nº 435/2021.

Consulta gerada em 14/04/2021 às 02h27m
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