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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 132 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS
Autor: Marcos Custódio
Data de apresentação: 03/09/2018
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2018
INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 03/09/2018
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Texto da ação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 06/2018 de autoria do Vereador Wilson Alves Damasceno
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 60/2018
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO TETO PARA AS DESPESAS PÚBLICAS COM SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 07/08/2018
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A INICIATIVA DE PROPOSTAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PODE TER ORIGEM LEGISLATIVA E EXECUTIVA.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 17/07/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 59/2018
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA VEDANDO AO PREFEITO DELEGAR A SEUS AUXILIARES A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO FINANCEIRA.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 21/06/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECE QUE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS SÓ POSSAM RECEBER NOMES DE PESSOAS FÍSICAS
Autor: Marcos Custódio
Data de apresentação: 09/02/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 58/2018
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 13 O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 12/01/2018
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 61/2018
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2017
MODIFICA O ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 07/11/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 57/2017
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2017
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PERMITINDO LICENÇA AO VEREADOR, QUE NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE, ASSUMA TEMPORARIAMENTE MANDATO NA ESFERA ESTADUAL OU FEDERAL. === RETIRADO PELO AUTOR - AO ARQUIVO - CO N. 1410/2017. ===
Autor: Cícero do Ceasa
Data de apresentação: 11/04/2017
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2017
REVOGA O ARTIGO 2º, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÚMERO 51, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Autores: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 03/03/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 56/2017

Consulta gerada em 20/01/2019 às 10h59m
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