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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 138 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2021
MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 02/03/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2020
MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
Autores: José Luiz Queiroz, Maurício Roberto
Data de apresentação: 10/11/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2020
MODIFICA O § 4º DO ART. 27, E O ART. 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO O RITO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO E VEREADOR PELA CÂMARA, POR INFRAÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 22/09/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2020
MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 03/09/2020
Localização Atual: Protocolo
Situação: Aguardando promulgação
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 64/2020
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2020
INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
Autor: Marcos Custódio
Data de apresentação: 04/02/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 63/2020
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2019
MODIFICA O “CAPUT” DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EXTINGUINDO O RECESSO DE JULHO.
Autor: Marcos Custódio
Data de apresentação: 29/04/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS
Autor: Marcos Custódio
Data de apresentação: 03/09/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Texto da ação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/18, de autoria do Vereador Marcos José Custódio
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 62/2019
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2018
INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 03/09/2018
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Texto da ação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 06/2018 de autoria do Vereador Wilson Alves Damasceno
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 60/2018
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO TETO PARA AS DESPESAS PÚBLICAS COM SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 07/08/2018
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A INICIATIVA DE PROPOSTAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PODE TER ORIGEM LEGISLATIVA E EXECUTIVA.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 17/07/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 59/2018

Consulta gerada em 14/04/2021 às 01h59m
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