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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 142 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2021
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA VEDANDO AO PREFEITO DELEGAR A SEUS AUXILIARES A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO FINANCEIRA.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 16/11/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2021
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE À OCUPAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 13/09/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2021
MODIFICA O ART. 90, REFERENTE ÀS IDADES MÍNIMAS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO INCLUI O ART. 93-A ESTABELECENDO QUE O DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÃO SE APLICA AOS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA EMENDA À LEI ORGÂNICA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 25/08/2021
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2021
INCLUI INCISO XXV, NO ART. 16, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O LEGISLATIVO POSSA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR.
Autor: Agente Federal Junior Féfin
Data de apresentação: 10/08/2021
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 65/2021
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2021
MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 02/03/2021
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2020
MODIFICA INCISOS I E II, DO ART. 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA NA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
Autores: José Luiz Queiroz, Maurício Roberto
Data de apresentação: 10/11/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2020
MODIFICA O § 4º DO ART. 27, E O ART. 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO O RITO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO E VEREADOR PELA CÂMARA, POR INFRAÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 22/09/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2020
MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 03/09/2020
Localização Atual: Protocolo
Situação: Aguardando promulgação
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 64/2020
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2020
INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
Autor: Marcos Custódio
Data de apresentação: 04/02/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 63/2020
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2019
MODIFICA O “CAPUT” DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EXTINGUINDO O RECESSO DE JULHO.
Autor: Marcos Custódio
Data de apresentação: 29/04/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Consulta gerada em 30/11/2021 às 03h20m
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