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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 144 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2002 ACRESCENTANDO INCISO XXII, AO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUE A CESTA BASICA SUPLEMENTAR, COMO PARTE INTEGRANTE DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DEVERA SER ENTREGUE ATE O 5. DIA UTIL APOS O RECEBIMENTO DA REMUNERACAO MENSAL PAGA EM MOEDA CORRENTE. Autor: Sydney Gobetti Data de apresentação: 19/03/2002 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 29/2003	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2002 ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 63 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO QUE SENDO DESCUMPRIDO O DISPOSTO NO INCISO XIV, IMPLICARA NA POSSIBILIDADE DO VEREADOR OBTER "IN LOCO" AS INFORMACOES SOLICITADAS. Autor: Cesar ML Data de apresentação: 14/02/2002 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2001 ACRESCENTANDO PARAGRAFOS 5. A 12, NO ARTIGO 36, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - REGULAMENTANDO AS ATIVIDADES DAS COMISSOES ESPECIAIS DE VEREADORES. Autor: Cesar ML Data de apresentação: 12/11/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 28/2003	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2001 MODIFICANDO O PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 123, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUE AS PORTARIA OU ATOS DE NOMEACAO, EXONERACAO, DEMISSAO OU APOSENTADORIA DE SERVIDORES PUBLICOS NO RESPECTIVO ORGAO OFICIAL DA ENTIDADE. Autor: PEDRO PAVAO Data de apresentação: 15/10/2001 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2001 ACRESCENTANDO PARAGRAFO 3., AO ARTIGO 193, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, DISPONDO SOBRE A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO. (CO N. 1611/2010 DA TJESP - LIMINAR SUSPENDE - ADIN N. 990.10.273731-4) (COPIA CONTRA-FE RECEBIDA EM 22/7 - CO 1946/2010) Autor: ALDO PEDRO CONELIAN Data de apresentação: 01/10/2001 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 26/2002	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2001 MODIFICANDO O INCISO "V", DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO (CARGOS EM COMISSAO NA PROPORCAO DE 5% AOS CARGOS EFETIVOS - PREFEITURA E AUTARQUIA). Autor: Cesar ML Data de apresentação: 16/08/2001 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2001 DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO,SUPRIMINDO A VOTACAO SECRETA DO PROCESSO LEGISLATIVO. Autor: Sydney Gobetti Data de apresentação: 23/04/2001 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2001 ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 35, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - FAZER PUBLICACAO DOS ATOS DA MESA, DAS RESOLUCOES, DECRETOS LEGISLATIVOS E DAS LEIS QUE VIER A PROMULGAR. Autor: CLOVIS AUGUSTO MELO Data de apresentação: 16/04/2001 Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2001 MODIFICANDO O PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 123, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO QUE AS PORTARIAS OU ATOS DE NOMEACAO, EXONERACAO, DEMISSAO OU APOSENTADORIA DE SERVIDORES PUBLICOS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, DEVERAO SER PUBLICADOS NO RESPECTIVO ORGAO OFICIAL DA ENTIDADE. Autor: PEDRO PAVAO Data de apresentação: 15/03/2001 Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2000 PROCEDENDO DIVERSAS MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, INCLUINDO PARAGRAFOS NOS ARTIGOS 30, 58 E 70 E, REVOGANDO O ITEM 7, DO PARAGRAFO 1., DO ART. 23. Autor: Donizeti Alves Data de apresentação: 01/12/2000 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 25/2000	Texto Integral