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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 136 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2001 MODIFICANDO O PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 123, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO QUE AS PORTARIAS OU ATOS DE NOMEACAO, EXONERACAO, DEMISSAO OU APOSENTADORIA DE SERVIDORES PUBLICOS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, DEVERAO SER PUBLICADOS NO RESPECTIVO ORGAO OFICIAL DA ENTIDADE. Autor: PEDRO PAVAO Data de apresentação: 15/03/2001 Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2000 PROCEDENDO DIVERSAS MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, INCLUINDO PARAGRAFOS NOS ARTIGOS 30, 58 E 70 E, REVOGANDO O ITEM 7, DO PARAGRAFO 1., DO ART. 23. Autor: Donizeti Alves Data de apresentação: 01/12/2000 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 25/2000	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2000 ALTERANDO O ARTIGO 29 DA LEI ORGANICA, PASSANDO DE TRINTA PARA SETE DIAS O PRAZO MINIMO DE LICENCA APROVADA DE VEREADOR EM QUE OCORRERA A CONVOCACAO DO SUPLENTE. Autor: GILMAR MIRANDINHA FERNANDES Data de apresentação: 30/10/2000 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 24/2000	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2000 MODIFICANDO O ARTIGO 17, "CAPUT", DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, SUPRIMINDO O RECESSO PARLAMENTAR DO MES DE JULHO. (REJEITADO NA SESSAO DO DIA 30/10/2000) Autor: Marcos Rezende Data de apresentação: 22/02/2000 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/1999 INTRODUZINDO MODIFICACOES NA LEI ORGANICA - ACRESCENTA INCISO VIII NO ART. 34 (ATRIBUICOES DA MESA); MODIFICA PARAGRAFO 4., DO ARTIGO 123 (PUBLICACOES OFICIAIS) E REVOGA O PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 161 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 25/11/1999 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 23/1999
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/1999 MODIFICANDO O ARTIGO 56, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - MANDATO DO PREFEITO DE 4 ANOS, COM INICIO 01/01, E INCLUI PARAGRAFO UNICO - REELEICAO PARA UM UNICO PERIODO SUBSEQUENTE. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 28/09/1999 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 22/1999
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/1999 MODIFICANDO A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, EM DECORRENCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. (APOSENTADORIA DO SERVIDOR) - MODIFICA ARTIGO 90 EREVOGA ARTIGO 106. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 30/06/1999 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 20/1999
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/1999 REVOGANDO O ITEM "7", DO PARAGRAFO 2., DO ARTIGO 23, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ("7 - DENOMINACAO DE PROPRIOS, VIAS E LOGRADOURO PUBLICO;" - VOTACAO - DOIS TERCOS/QUALIFICADA). Autor: EDUARDO ANDRADE REIS Data de apresentação: 26/05/1999 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 21/1999
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/1999 MODIFICANDO O PARAGRAFO 1.,DO ARTIGO 220, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE UM ANO PARA NOVENTA DIAS APOS O FALECIMENTO PARA HOMENAGEAR QUALQUER PESSOA COM DENOMINAO EM VIA OU LOGRADOURO PUBLICO. - EMENDA MUDOU PARA 180 DIAS. Autor: VALTER LUIZ CAVINA Data de apresentação: 23/03/1999 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 19/1999
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/1998 MODIFICANDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - PASSA DE CINCO PARA DEZ ANOS O PRAZO PARA CONCESSAO DE USO; DISPENSA DO REFERENDO DA CAMARA PARA PERMISSAO E AUTORIZACAO DE USO E REVOGA NECESSIDADE CONCESSAO PARA USO DE BENS DE USO COMUM DO POVO. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 04/09/1998 Situação: APROVADO Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 18/1998