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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 136 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2001
MODIFICANDO O PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 123, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO QUE AS PORTARIAS OU ATOS DE NOMEACAO, EXONERACAO, DEMISSAO OU APOSENTADORIA DE SERVIDORES PUBLICOS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, DEVERAO SER PUBLICADOS NO RESPECTIVO ORGAO OFICIAL DA ENTIDADE.
Autor: PEDRO PAVAO
Data de apresentação: 15/03/2001
Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2000
PROCEDENDO DIVERSAS MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, INCLUINDO PARAGRAFOS NOS ARTIGOS 30, 58 E 70 E, REVOGANDO O ITEM 7, DO PARAGRAFO 1., DO ART. 23.
Autor: Donizeti Alves
Data de apresentação: 01/12/2000
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 25/2000
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2000
ALTERANDO O ARTIGO 29 DA LEI ORGANICA, PASSANDO DE TRINTA PARA SETE DIAS O PRAZO MINIMO DE LICENCA APROVADA DE VEREADOR EM QUE OCORRERA A CONVOCACAO DO SUPLENTE.
Autor: GILMAR MIRANDINHA FERNANDES
Data de apresentação: 30/10/2000
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 24/2000
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2000
MODIFICANDO O ARTIGO 17, "CAPUT", DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, SUPRIMINDO O RECESSO PARLAMENTAR DO MES DE JULHO. (REJEITADO NA SESSAO DO DIA 30/10/2000)
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 22/02/2000
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/1999
INTRODUZINDO MODIFICACOES NA LEI ORGANICA - ACRESCENTA INCISO VIII NO ART. 34 (ATRIBUICOES DA MESA); MODIFICA PARAGRAFO 4., DO ARTIGO 123 (PUBLICACOES OFICIAIS) E REVOGA O PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 161 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 25/11/1999
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 23/1999
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/1999
MODIFICANDO O ARTIGO 56, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - MANDATO DO PREFEITO DE 4 ANOS, COM INICIO 01/01, E INCLUI PARAGRAFO UNICO - REELEICAO PARA UM UNICO PERIODO SUBSEQUENTE.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/09/1999
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 22/1999
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/1999
MODIFICANDO A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, EM DECORRENCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. (APOSENTADORIA DO SERVIDOR) - MODIFICA ARTIGO 90 EREVOGA ARTIGO 106.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 30/06/1999
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 20/1999
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/1999
REVOGANDO O ITEM "7", DO PARAGRAFO 2., DO ARTIGO 23, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ("7 - DENOMINACAO DE PROPRIOS, VIAS E LOGRADOURO PUBLICO;" - VOTACAO - DOIS TERCOS/QUALIFICADA).
Autor: EDUARDO ANDRADE REIS
Data de apresentação: 26/05/1999
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 21/1999
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/1999
MODIFICANDO O PARAGRAFO 1.,DO ARTIGO 220, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE UM ANO PARA NOVENTA DIAS APOS O FALECIMENTO PARA HOMENAGEAR QUALQUER PESSOA COM DENOMINAO EM VIA OU LOGRADOURO PUBLICO. - EMENDA MUDOU PARA 180 DIAS.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 23/03/1999
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 19/1999
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/1998
MODIFICANDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - PASSA DE CINCO PARA DEZ ANOS O PRAZO PARA CONCESSAO DE USO; DISPENSA DO REFERENDO DA CAMARA PARA PERMISSAO E AUTORIZACAO DE USO E REVOGA NECESSIDADE CONCESSAO PARA USO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 04/09/1998
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 18/1998
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 22/10/2020 às 06h59m
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