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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 144 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/1998
MODIFICA O PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 135, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, REFERENTE A PERMISSAO DE USO E A AUTORIZACAO DE USO (PASSA DE CINCO PARA DEZ ANOS O PRAZO PARA OUTORGA)
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 29/07/1998
Situação: REJEITADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/1998
MODIFICANDO O INCISO IX DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/02/1998
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 16/1998
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/1997
DANDO NOVA REDACAO AO INCISO IX, DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO - CASOS A SEREM ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR - EMENDA INLUIR MEDICO E CIRURGIAO-DENTISTA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 01/09/1997
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 15/1997
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/1997
PROCEDENDO MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA. (PARAGRAFO 2. DO ART. 17 == PARAGRAFO 2. DO ART. 18 ==PARAGRAFO 5. DO ART. 31 == PARAGRAFO 2. DO ART. 54 == INCISO II DO ART. 55 == PARAGRAFO 4. DO ART. 224).
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 15/07/1997
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 14/1997
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/1997
REVOGANDO O PARAGRAFO 5., DO ART. 135, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - MODALIDADES DE PERMISSAO E AUTORIZACAO DE USO COMUM DE BENS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 07/07/1997
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/1997
DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 77, 79, 132, 146 E 159 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - PROCURADORIA GERAL E PUBLICACOES.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 17/01/1997
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 13/1997
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/1996
MODIFICA O ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 1 PARA 2 ANOS O MANDATO DA MESA DA CAMARA, A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1997
Autor: JOÃO FERNANDES MORE
Data de apresentação: 09/10/1996
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 12/1996
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/1996
MODIFICA O ARTIGO 190 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CRIA OS CONSELHOS LOCAIS DE SAUDE E OS CONSELHOS REGIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 13/09/1996
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 11/1996
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/1996
DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART.17, DA LOM - SUPRIME O RECESSO NO MES DE JULHO.
Autor: NADIR DE CAMPOS
Data de apresentação: 03/09/1996
Situação: ARQUIVADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/1996
ACRESCENTA INCISOS NOS ARTS.35 E 63 E MODIFICA ART.87 DA LOM ENVIO DE BALANCETES AS ASSOCIACOES DE MORADORES.
Autor: FRANCISCO ANGELO MONTOLAR BUIL NETO
Data de apresentação: 03/09/1996
Situação: ARQUIVADO
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 18/05/2022 às 05h58m
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