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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1209 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/1991
DISPOE SOBRE PENSAO AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARILIA.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 14/06/1991
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 6/1991
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/1991
DISPONDO SORE PUBLICACAO, NO RESPECTIVO ORGAO DE DIVULGACAO OFICIAL, DA RELACAO DOS GASTOS COM COMPRAS, PUBLICIDADES, OBRAS E SERVICOS CONTRATADOS, EFETUADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARILIA. ### ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE ###
Autor: CEZAR LACERDA FERES CURY
Data de apresentação: 30/04/1991
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 3/1991
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/1991
REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 03/04/1991
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 4/1991
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1991
REGULAMENTANDO O CONSELHO POPULAR, O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, OS CONSELHOS DE ESCOLA, O CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCACAO, O CONSELHO AGRICOLA MUNICIPAL E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 03/04/1991
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/1990
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 22/11/1990
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 2/1990
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/1990
FIXA COMPOSICAO E ESTABELECE COMPETENCIAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTECAO AO CONSUMIDOR.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 04/10/1990
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 1/1990
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/1990
INSTITUINDO O CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 30/08/1990
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 42/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/1990
INSTITUINDO O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 30/08/1990
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 13/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1990
INSTITUINDO O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 30/08/1990
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 05/07/2020 às 17h17m
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