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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 135 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/1992
MODIFICANDO O ARTIGO 114, DA LEI ORGANICA - CONCESSAO DE REAJUSTE OU AUMENTO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Autor: PEDRO ORTIZ DA SILVA
Data de apresentação: 23/04/1992
Situação: REJEITADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/1992
MODIFICANDO O ARTIGO 5., DO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - LIMITES E CARACTERISTICAS PARA APROVEITAMENTO DOS TERRENOS URBANOS. QUE PASSARAO A SER ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICIPIO.
Autor: ARI REZENDE SOUZA E SILVA
Data de apresentação: 31/03/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 2/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/1992
MODIFICA O ARTIGO 68 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - INFRACOES POLITICO-ADMINISTRATIVA DO PREFEITO, SUJEITAS AO JULGAMENTO DA CAMARA.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 11/02/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 3/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/1992
MODIFICANDO A REDACAO DO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - LIVRE DESIGNACAO PELO PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 23/01/1992
Situação: REJEITADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/1991
DISPONDO SOBRE MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. (FIXA EM 21 O NUMERO DE VEREADORES, RECESSO DE JULHO, PARTICIPACAO DO PRESIDENTE NAS VOTACOES, PRAZO DE ENVIO PROJETOS DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E ORCAMENTO PROGRAMA).
Autor: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO
Data de apresentação: 16/09/1991
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 1/1991
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 20/09/2020 às 07h40m
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