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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 52/2020
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DA ENFERMAGEM, NO DIA 12 DE MAIO
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 08/06/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI Nº 51/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$6.400.000,00, TENDO EM VISTA O CONVÊNIO FIRMADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP - CV Nº 1138/2018.
Autor: Prefeito Municipal
Data de apresentação: 08/06/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 50/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$223.000,00, PARA CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE CENTROS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 03/06/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 49/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAIS E CONSTRUÇÃO DE MIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 03/06/2020
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 48/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO PARA DESPESAS RELATIVAS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 01/06/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 47/2020
MODIFICA A LEI Nº 7675/2014, QUE DENOMINA PROFESSORA MARINA BETTI CÉZAR A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) LOCALIZADA NA RUA ALCIDES CALIMAN Nº 475, BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, SUPRIMINDO O TERMO “CRECHE”.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 29/05/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 46/2020
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARÍLIA - SUAS/MARÍLIA, REVOGA A LEI Nº 7627/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 29/05/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 45/2020
SUSPENDE OS DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 27/05/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Matéria retirada pelo Executivo - Correspondência nº 1026/2020.
PROJETO DE LEI Nº 44/2020
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETOMADA DO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 26/05/2020
Matérias Acessórias: 3 Emendas
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 43/2020
OBRIGA DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 22/05/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 04/07/2020 às 08h01m
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