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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1209 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2020
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GP 396
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/03/2020
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo 2 Emendas
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2020
INCLUI ALÍNEA “C”, NO INCISO IV, DO ART. 272, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 16/03/2020
Localização Atual: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Manifestação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2020
INCLUI ART. 120-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE CONTROLE DE ENDEMIA, DEVE SER PAGO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11350/2006.
Autor: Danilo da Saúde
Data de apresentação: 10/03/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Complementar 893/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2020
MODIFICA O INCISO IV, DO ART. 272, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 12/02/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirada pelo Autor - Correspondência nº 393/2020.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020
MODIFICA O CAPUT DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SE APLICA SOBRE O SALÁRIO BASE DE CADA CATEGORIA, FIXADO POR ESTA LEI COMPLEMENTAR.
Autor: Danilo da Saúde
Data de apresentação: 06/02/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: A ser considerado objeto de deliberação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2019
DISPÕE SOBRE OS ACRÉSCIMOS INCIDENTES SOBRE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NÃO INTEGRALMENTE PAGO NA DATA DO VENCIMENTO E REVOGA O § 2º DO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/1997.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 12/12/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirada pelo Executivo - Correspondência nº 4230/2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO O REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PASSANDO PARA “NÍVEL SUPERIOR”.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 12/12/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirado pela Executivo - Correspondência 774/2020.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2019
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ORIUNDOS DA AUSÊNCIA DE REPASSE DOS APORTES DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DAS COMPETÊNCIAS MAIO/2017 A NOVEMBRO/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 04/12/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2019
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS (PATRONAL), DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DAS COMPETÊNCIAS DE MAIO/2018 A NOVEMBRO/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 04/12/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2019
REVIGORA, ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2019, A LEI COMPLEMENTAR N° 878/2019, REFERENTE AO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL E CADASTRAL, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 29/11/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 885/2019

Consulta gerada em 04/07/2020 às 08h35m
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