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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 144 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2020 INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO. Autor: Marcos Custódio Data de apresentação: 04/02/2020 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 63/2020	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2019 MODIFICA O “CAPUT” DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EXTINGUINDO O RECESSO DE JULHO. Autor: Marcos Custódio Data de apresentação: 29/04/2019 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição arquivada Texto da ação: Arquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS Autor: Marcos Custódio Data de apresentação: 03/09/2018 Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Texto da ação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/18, de autoria do Vereador Marcos José Custódio Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 62/2019	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2018 INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO Autor: Delegado Wilson Damasceno Data de apresentação: 03/09/2018 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Texto da ação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 06/2018 de autoria do Vereador Wilson Alves Damasceno Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 60/2018	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO TETO PARA AS DESPESAS PÚBLICAS COM SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. Autor: José Luiz Queiroz Data de apresentação: 07/08/2018 Matérias Acessórias: 1 Substitutivo Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A INICIATIVA DE PROPOSTAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PODE TER ORIGEM LEGISLATIVA E EXECUTIVA. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 17/07/2018 Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 59/2018	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA VEDANDO AO PREFEITO DELEGAR A SEUS AUXILIARES A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO FINANCEIRA. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 21/06/2018 Localização Atual: Arquivo Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECE QUE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS SÓ POSSAM RECEBER NOMES DE PESSOAS FÍSICAS Autor: Marcos Custódio Data de apresentação: 09/02/2018 Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 58/2018	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 13 O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Autor: Delegado Wilson Damasceno Data de apresentação: 12/01/2018 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 61/2018	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2017 MODIFICA O ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 07/11/2017 Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 57/2017	Texto Integral