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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 134 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2017 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PERMITINDO LICENÇA AO VEREADOR, QUE NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE, ASSUMA TEMPORARIAMENTE MANDATO NA ESFERA ESTADUAL OU FEDERAL. === RETIRADO PELO AUTOR - AO ARQUIVO - CO N. 1410/2017. === Autor: Cícero do Ceasa Data de apresentação: 11/04/2017 Situação: RETIRADO	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2017 REVOGA O ARTIGO 2º, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÚMERO 51, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Autores: Mesa da Câmara Data de apresentação: 03/03/2017 Localização Atual: Arquivo Situação: Promulgado Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 56/2017	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2017 REVOGA O PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 23, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE IMPEDE O VEREADOR DE VOTAR EM MATÉRIA QUE TENHA INTERESSE PESSOAL. === Retirado pelo Autor - CO n. 612/2017 === Autor: Luiz Eduardo Nardi Data de apresentação: 13/02/2017	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2016 MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 01/11/2016 Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 55/2016	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2016 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) INCIDIRÁ SOBRE O VENCIMENTO ATUAL CALCULADO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, A GRATIFICAÇÃO DE REGIME DE DISPOSIÇÃO EXCLUSIVA E, QUANDO EM EXERCÍCIO, SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA, O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, O ADICIONAL DE RISCO E A JORNADA ESPECIAL E QUE O ADICIONAL SEXTA PARTE INCIDIRÁ SOBRE A REMUNERAÇÃO TOTAL, EXCETO O ANUÊNIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 25/10/2016	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA. Autor: Sílvio Harada Data de apresentação: 24/10/2016 Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 53/2016	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2016 MODIFICA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Autor: Data de apresentação: 05/08/2016 Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 52/2016	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2016 MODIFICA O ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ADEQUANDO AO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 16/03/2016 Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 50/2016	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2015 ALTERA PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA. Autor: Data de apresentação: 26/11/2015 Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 49/2016	Texto Integral
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2015 INCLUINDO PARÁGRAFOS 3º E 4º NO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFININDO QUE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS OFERECIDAS ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DE VEREADOR DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA ENTRE TODOS OS MEMBROS DO LEGISLATIVO DE FORMA PROPORCIONAL. Autor: Samuel da Farmácia Data de apresentação: 24/11/2015 Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 51/2016	Texto Integral