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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 91/2020
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO NA INTERNET.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 20/08/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 90/2020
DENOMINA PRAÇA MAXIMILIANO GARLA A ÁREA PÚBLICA DESTINADA A PAISAGISMO QUE COMPREENDE O TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO, NA INTERSECÇÃO DA RODOVIA SP-294, KM 446, COM A AVENIDA JOÃO RAMALHO, NOS BAIRROS JARDIM ITAIPU E FRAGATA SECÇÃO “C”, DEFINIDA PELA LEI Nº 2121/1974 E DECRETOS NÚMEROS 3176/1974 E 3245/1974, AO LADO DA INDÚSTRIA MARILAN.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 18/08/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
PROJETO DE LEI Nº 89/2020
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL TERRAS DE SÃO PAULO I, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13010/2020.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 17/08/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 88/2020
OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA FORMA DE DADOS ABERTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 11/08/2020
Localização Atual: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Manifestação
PROJETO DE LEI Nº 87/2020
DENOMINA PRAÇA BELARMINA TRINDADE O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS AMÉRICO GUEDES PAIVA, APPARECIDA PEREIRA LANZI E TOSHIO MATSUI, NO NÚCLEO HABITACIONAL NOVA MARÍLIA.
Autor: Professora Daniela
Data de apresentação: 11/08/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 86/2020
DENOMINA PRAÇA LUIZ ALVES CORDEIRO O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CARLOS FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ CLEMENTE RIBEIRO E VICTÓRIA ATALLAH, NO BAIRRO JARDIM MARAJÓ, ANEXA A EMEF PROFESSORA NICÁCIA GARCIA GIL.
Autor: Professora Daniela
Data de apresentação: 11/08/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
PROJETO DE LEI Nº 85/2020
DENOMINA PRAÇA CABO PM YAN KAUE SANTOS FERREIRA O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS HYRALDO SANTOS NUNES, GUILHERME SCHEFFER NETO E SEBASTIÃO INNOCÊNCIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM DAMASCO II.
Autor: Maurício Roberto
Data de apresentação: 11/08/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 84/2020
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DOS OSTOMIZADOS, NO DIA 21 DE SETEMBRO.
Autor: Danilo da Saúde
Data de apresentação: 11/08/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 83/2020
DENOMINA HELIO SERVONI A ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA HIGINO MUZZI FILHO, AVENIDA ALCIDES LAJES MAGALHÃES E RUA JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 11/08/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
PROJETO DE LEI Nº 82/2020
REVOGA A LEI Nº 8543/2020 E OS ARTIGOS 5º, INCISO IV, PARÁGRAFOS 1º E 2º E 11 DA LEI Nº 8564/2020.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 07/08/2020
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia

Consulta gerada em 26/09/2020 às 21h11m
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