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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 81/2020
DENOMINA EDUARDO MARIANO DA SILVA A ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ALEXANDRINA RODRIGUES GOTUZO, LUPÉRCIO E CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, NO NÚCLEO HABITACIONAL DR. FERNANDO MAURO PIRES ROCHA.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 06/08/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI Nº 80/2020
DENOMINA MARCOS AURÉLIO PEREIRA A SALA DO CENTRO OPERACIONAL DE VÍDEO MONITORAMENTO DO PROGRAMA RONDA AZUL, LOCALIZADA NO TÉRREO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL “CAPITÃO ADORCINO DE OLIVEIRA LYRIO”, NA RUA BAHIA, Nº 40, CENTRO.
Autor: Cícero do Ceasa
Data de apresentação: 03/08/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 79/2020
DENOMINA CONCEIÇÃO GONÇALVES DOS SANTOS O PLAYGROUND INSTALADO NO ESPAÇO PÚBLICO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA GUIOMAR NOVAES, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA DR. ARNALDO DE TOLEDO BARROS, NO BAIRRO JARDIM SANTA ANTONIETA.
Autor: João do Bar
Data de apresentação: 03/08/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 78/2020
DENOMINA PROFESSORA CÍCERA DOS SANTOS DE ALMEIDA PEREIRA A EMEI LOCALIZADA NA RUA WALDIR BENTO FÉLIX, Nº 409, NO BAIRRO RESIDENCIAL SALVADOR BASSALOBRE (RESIDENCIAL MONTANA II), DISTRITO DE PADRE NÓBREGA.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 03/08/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 77/2020
DENOMINA INVESTIGADOR ROBERTO LOPES MEIRA A ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA ÁREA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA MANOEL PINHEIROS MATTOS COM A RUA HERCÍLIO DA SILVA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM SANTA ANTONIETA III.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 03/08/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 76/2020
DENOMINA CLAUDIO DA SILVA ALVES O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO DA COSTA PIMENTEL COM A RUA GERALDO CABRAL, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO.
Autor: Professora Daniela
Data de apresentação: 03/08/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
PROJETO DE LEI Nº 75/2020
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, DAS LISTAS DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR EXAMES E CIRURGIAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE SAÚDE.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 30/07/2020
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI Nº 74/2020
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 30/07/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer da CJR pelo arquivamento em análise prévia
PROJETO DE LEI Nº 73/2020
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO ATACADISTAS E VAREJISTAS DE FERRO, SUCATAS DE COBRE, ALUMÍNIO, PLÁSTICO E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 28/07/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 72/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$800.000,00, RELATIVO À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - EMDURB, DECORRENTE DA LEI N° 8554/2020, PARA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E OUTRAS DESPESAS MENSAIS FIXAS DO ÓRGÃO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DAS SUAS RECEITAS DIANTE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 27/07/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8569/2020

Consulta gerada em 26/09/2020 às 21h12m
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