Ajuda RSS

Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1209 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2019
MODIFICA O § 2º, DO ART. 56, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Marcos Custódio
Data de apresentação: 30/09/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Arquivado a requerimento verbal aprovado do autor na 2ª Sessão Extraordinária do dia 04/12/2019. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 874/2019, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², E A REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², PASSANDO PARA 100,00 M² A METRAGEM MÁXIMA SOMADA PARA REGULARIZAÇÃO.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 30/09/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Complementar 881/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM, ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 27/09/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 876/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTAS E MOTORISTAS SOCORRISTAS DESIGNADOS PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA DO GABINETE. ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A JORNADA DE TRABALHO (INTERVALO MÍNIMO ENTRE OS TURNOS), HORAS REGISTRADAS EM HAVER, FALTA JUSTIFICADA SEM VENCIMENTOS E LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO EM INTERNAÇÃO HOSPITALAR OU DOMICILIAR DE PAI, MÃE, PADRASTO, MADRASTA, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO E ENTEADO (ACRESCENTANDO CURATELADO). DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/09/2019
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 882/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019
INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, POR PERÍODO DETERMINADO, PARA PAGAMENTO À VISTA EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 25/09/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 875/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2019
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 05/09/2019
Matérias Acessórias: 17 Emendas
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Norma Derivada: Lei Complementar 889/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, CONCEDENDO ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL SOBRE IMÓVEL COM TESTADA PARA TRECHO DE VIA PÚBLICA ONDE FUNCIONAM FEIRAS LIVRES.
Autor: Evandro Galete
Data de apresentação: 21/08/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
REVOGA O ART. 95-E, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 13/08/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO QUE OS PRÉDIOS INFERIORES SÃO OBRIGADOS A RECEBER AS ÁGUAS QUE CORREM NATURALMENTE DOS PRÉDIOS SUPERIORES.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 13/08/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer pelo arquivamento da proposição
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 480, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, SUBSTITUINDO O ANEXO 05 - MAPA DAS DIRETRIZES VIÁRIAS E INTERSECÇÕES DA ZONA URBANA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 02/07/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 873/2019

Consulta gerada em 05/07/2020 às 17h12m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top