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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 527 matérias encontradas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2017
REVOGA O PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 157 DA RESOLUÇÃO Nº 183/90 - REGIMENTO INTERNO, QUE IMPEDE O VEREADOR DE VOTAR EM MATÉRIA QUE TENHA INTERESSE PESSOAL. === Retirado pelo Autor - CO N. 611/2017 ===
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 09/02/2017
Situação: RETIRADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2017
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 183/90 - REGIMENTO INTERNO - PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL.
Autores: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 06/02/2017
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Resolução 349/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 13, DA RESOLUÇÃO Nº 183/90 - REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO VOTAÇÃO PÚBLICA E ABERTA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Data de apresentação: 16/11/2016
Situação: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Norma Derivada: Resolução 348/2016
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2016
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 183/90 - REGIMENTO INTERNO. REVOGA O PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 80, DA RESOLUÇÃO Nº 183/90 - REGIMENTO INTERNO.
Autor: Data de apresentação: 24/10/2016
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Resolução 347/2016
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2016
MODIFICANDO A RESOLUÇÃO Nº 317/2009 - PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA, PASSANDO PARA 10 (DEZ) O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS.
Autor: Data de apresentação: 19/09/2016
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Resolução 345/2016
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2016
MODIFICA O ARTIGO 132 DA RESOLUÇÃO Nº 183/90 - REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO REABERTURA DO PRAZO DE EMENDAS E MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 17/03/2016
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2016
INSTITUI HOMENAGEM AO ENGENHEIRO, AO ARQUITETO E AO AGRÔNOMO, INDICADOS COMO PROFISSIONAIS DO ANO PELA AEA (ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE MARÍLIA E REGIÃO).
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 04/03/2016
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Resolução 344/2016
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2015
ALTERA A RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO.
Autor: Data de apresentação: 27/11/2015
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Resolução 343/2015
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2015
INCLUI PARÁGRAFO 12, NO ARTIGO 78, DA RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO QUE NAS HOMENAGENS ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU OUTRAS, FICA LIMITADO A INDICAÇÃO DE 1 (UM) HOMENAGEADO POR VEREADOR E 2 (DOIS) PELA ENTIDADE QUE OS REPRESENTA.
Autor: Samuel da Farmácia
Data de apresentação: 28/09/2015
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Resolução 342/2015
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2015
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/2013, QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Data de apresentação: 02/09/2015
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Resolução 341/2015

Consulta gerada em 08/07/2020 às 05h01m
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