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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 134 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2013
INCLUINDO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E, SUBPREITOS, DEVERÁ SER REFERENDADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.=== (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===
Autor: Mário Coraíni Júnior
Data de apresentação: 11/03/2013
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2013
INCLUINDO PARÁGRAFO 6º, NO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PROIBINDO A SUBEMPREITA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===
Autor: José Menezes
Data de apresentação: 26/02/2013
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2012
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, VEDANDO A CONCESSÃO DE ANISTIA DE CRÉDITOS PERTENCENTES À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. == RETIRADO PELO EXECUTIVO - CO N. 503/2013 ==
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 27/11/2012
Situação: RETIRADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2012
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º, AO ARTIGO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 11/05/2012
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 44/2012
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2012
MODIFICA O § 2º, DO ARTIGO 153, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. == RETIRADO PELO EXECUTIVO - CO N. 503/2013 ==
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 24/04/2012
Situação: RETIRADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR, A ELEIÇÃO DA MESA, A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA E A VOTAÇÃO DE VETO.
Autor: Mário Coraíni Júnior
Data de apresentação: 06/03/2012
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 7/2011
MODIFICA O § 2º, DO ARTIGO 153, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. - RETIRADO PELO EXECUTIVO - CO N. 901/2012.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/09/2011
Situação: RETIRADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2011
MODIFICA O "CAPUT" DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EXTINGUINDO O RECESSO DE JULHO.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 09/08/2011
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PASSANDO PARA 21 O NÚMERO DE VEREADORES. - ARQUIVO MAIOR QUE O SUPORTADO---
Autores: Albuquerque, Cesar ML, Delegado Wilson Damasceno, Donizeti Alves, Eduardo Gimenes, Eduardo Nascimento, Herval Rosa Seabra, Júnior da Farmácia, Marcos Custódio, Mário Coraíni Júnior, Pedro do Gás, Sydney Gobetti, Yoshio Takaoka
Data de apresentação: 11/04/2011
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 42/2011
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2011
INCLUINDO PARÁGRAFO 3º, NO ARTIGO 220, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, OBRIGANDO A JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO E CURRÍCULO DO HOMENAGEADO, PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 11/03/2011
Situação: ARQUIVADO

Consulta gerada em 02/07/2020 às 06h44m
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