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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 22/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. REVOGA A LEI Nº 8406/2019.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 28/02/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 21/2020
MODIFICA A LEI Nº 5863/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 28/02/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 20/2020
MODIFICA A LEI N. 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS.
Autor: Evandro Galete
Data de apresentação: 21/02/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 19/2020
PROIBE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS
Autor: Marcos Custódio
Data de apresentação: 19/02/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI Nº 18/2020
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A “SEMANA MISS MARÍLIA INFANTIL JAZZ BELL”, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 18/02/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 17/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR INSTRUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO COM RUMO MALHA PAULISTA S.A., PARA PARALELISMO EM NÍVEL DE CICLOVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 13/02/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 16/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$100.000,00, PARA RECEBIMENTO DE RECURSO FEDERAL ESPECÍFICO, BENEFICIANDO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 13/02/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8511/2020
PROJETO DE LEI Nº 15/2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A SE ASSOCIAR E A CONTRIBUIR PARA COM A AMITESP – ASSOCIAÇÃO DAS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 13/02/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 14/2020
MODIFICA A LEI Nº 7648/2014, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INCLUINDO AS ÁREAS DA SEGURANÇA ALIMENTAR E DA PROTEÇÃO SOCIAL.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 13/02/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 13/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 12/02/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer da CJR pelo arquivamento em análise prévia

Consulta gerada em 05/07/2020 às 16h27m
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