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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 71/2020
MODIFICA A LEI Nº 8188/2018, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO COMPLETA DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NOS NOVOS LOTEAMENTOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 22/07/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8580/2020
PROJETO DE LEI Nº 70/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$4.556.000,00, RELATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSOS FEDERAIS, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 22/07/2020
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8567/2020
PROJETO DE LEI Nº 69/2020
MODIFICA A LEI N° 8153/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 20/07/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8585/2020
PROJETO DE LEI Nº 68/2020
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ADERE AO PLANO SÃO PAULO, INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 17/07/2020
Matérias Acessórias: 8 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8564/2020
PROJETO DE LEI Nº 67/2020
MODIFICA A LEI Nº 4130/1995, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, PASSANDO PARA 360 DIAS O PRAZO PARA A DONATÁRIA LAVRAR O REGISTRO DO TÍTULO AQUISITIVO.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 16/07/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8577/2020
PROJETO DE LEI Nº 66/2020
DENOMINA PRAÇA JOÃO CARDOSO DA SILVA O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MÁRIO PORTO SANDOVAL, JAYME MONTEIRO E MANOEL MATHIAS, NO NÚCLEO HABITACIONAL NOVA MARÍLIA.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 14/07/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8583/2020
PROJETO DE LEI Nº 65/2020
DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS, SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 09/07/2020
Localização Atual: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Manifestação
PROJETO DE LEI Nº 64/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$180.000,00, PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DA EMEF PROF. NELSON GABALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 08/07/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8566/2020
PROJETO DE LEI Nº 63/2020
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DO FONOAUDIÓLOGO, NO DIA 9 DE DEZEMBRO.
Autor: Professora Daniela
Data de apresentação: 06/07/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8579/2020
PROJETO DE LEI Nº 62/2020
MODIFICA A LEI Nº 3959/1993, QUE CRIA OS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 01/07/2020
Matérias Acessórias: 6 Emendas
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8571/2020

Consulta gerada em 26/09/2020 às 21h14m
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