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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1209 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11/1991, ACRESCENTANDO CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL E DE PROFESSOR DE EMEI NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/06/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 870/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2019
ACRESCENTA OS ANEXOS III E IV À LEI COMPLEMENTAR N° 863/2019, QUE INSTITUI O PROJETO SIMPLIFICADO PARA OS CASOS DE APROVAÇÃO DE OBRAS NOVAS, REFORMAS, AMPLIAÇÕES OU REGULARIZAÇÕES RELATIVAS Á APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/06/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 871/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, FIXANDO EM ATÉ 7 (SETE) DIAS ÚTEIS O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 25/06/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirada pelo Autor - Correspondência nº 517/2020.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2019
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991 E 678/2013, REESTRUTURANDO FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 10/06/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo 9 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 866/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2019
FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO DE 180 DIAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 06/06/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 874/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE O REEMBOLSO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 869/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/05/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 868/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, EXTINGUINDO 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 08/05/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 862/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 11/1991, 145/1997 E 450/2005. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/04/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 859/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 5% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2019. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 16/04/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 860/2019

Consulta gerada em 05/07/2020 às 17h13m
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