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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 532 matérias encontradas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2016 MODIFICA O ARTIGO 132 DA RESOLUÇÃO Nº 183/90 - REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO REABERTURA DO PRAZO DE EMENDAS E MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) === Autor: Delegado Wilson Damasceno Data de apresentação: 17/03/2016 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2016 INSTITUI HOMENAGEM AO ENGENHEIRO, AO ARQUITETO E AO AGRÔNOMO, INDICADOS COMO PROFISSIONAIS DO ANO PELA AEA (ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE MARÍLIA E REGIÃO). Autor: Luiz Eduardo Nardi Data de apresentação: 04/03/2016 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 344/2016	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2015 ALTERA A RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO. Autor: Data de apresentação: 27/11/2015 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 343/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2015 INCLUI PARÁGRAFO 12, NO ARTIGO 78, DA RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO QUE NAS HOMENAGENS ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU OUTRAS, FICA LIMITADO A INDICAÇÃO DE 1 (UM) HOMENAGEADO POR VEREADOR E 2 (DOIS) PELA ENTIDADE QUE OS REPRESENTA. Autor: Samuel da Farmácia Data de apresentação: 28/09/2015 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 342/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2015 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/2013, QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Data de apresentação: 02/09/2015 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 341/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2015 DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS, REALIZADAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARÍLIA. Autor: Delegado Wilson Damasceno Data de apresentação: 04/08/2015 Situação: ARQUIVADO - ANALISE PREVIA CONTRA	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2015 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Data de apresentação: 26/06/2015 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 340/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2015 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/2013, QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Data de apresentação: 09/03/2015 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 339/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 80, DA RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO O LIMITE DE 1 (UMA) INTERRUPÇÃO SEMESTRAL POR VEREADOR, PARA ENTREGA DE CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÃO. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) === Autor: José Bassiga Goda Data de apresentação: 10/02/2015 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2015 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/13 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, ACRESCENTANDO E CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 04/02/2015 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 338/2015	Texto Integral