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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 528 matérias encontradas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2015 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/2013, QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Data de apresentação: 02/09/2015 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 341/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2015 DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS, REALIZADAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARÍLIA. Autor: Delegado Wilson Damasceno Data de apresentação: 04/08/2015 Situação: ARQUIVADO - ANALISE PREVIA CONTRA	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2015 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Data de apresentação: 26/06/2015 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 340/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2015 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/2013, QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Data de apresentação: 09/03/2015 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 339/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 80, DA RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO O LIMITE DE 1 (UMA) INTERRUPÇÃO SEMESTRAL POR VEREADOR, PARA ENTREGA DE CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÃO. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) === Autor: José Bassiga Goda Data de apresentação: 10/02/2015 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2015 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/13 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, ACRESCENTANDO E CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 04/02/2015 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 338/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2014 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/13 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 20/11/2014 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 335/2014	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2014 MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 5º, DO ARTIGO 123, DA RESOLUÇÃO Nº 183/90 - REGIMENTO INTERNO, QUE DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS. Autor: Herval Rosa Seabra Data de apresentação: 17/09/2014 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 337/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2014 INCLUI PARÁGRAFO 6º, NO ARTIGO 201, DA RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO, PERMITINDO A ENTREGA DE HONRARIA EM SESSÃO SOLENE OU FORA DELA. Autor: Mário Coraíni Júnior Data de apresentação: 28/08/2014 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 334/2014	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 86, DA RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO, VEDANDO A INVERSÃO DE ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. Autor: Luiz Eduardo Nardi Data de apresentação: 21/08/2014 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 336/2015	Texto Integral