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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 134 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA SE DARÁ ATRAVÉS DE CHAPAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 22/02/2011
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2011
DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO CONDIÇÃO DE URGÊNCIA PARA CONVOCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, NO PERÍODO DE RECESSO, COM APROVAÇÃO PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 08/02/2011
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2011
ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º, AO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILIA, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MARÍLA QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO. (FICHA LIMPA)
Autores: Delegado Wilson Damasceno, Donizeti Alves, Eduardo Nascimento, Júnior da Farmácia, Mário Coraíni Júnior, Pedro do Gás, Sydney Gobetti
Data de apresentação: 12/01/2011
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 43/2012
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2009
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 23/11/2009
Situação: RETIRADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ARTIGO 15, DA LEI ORGÂNICA, REFERENTE À DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 01/09/2009
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 40/2009
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR, A ELEIÇÃO DA MESA, A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA E A VOTAÇÃO DE VETO.
Autor: Mário Coraíni Júnior
Data de apresentação: 03/08/2009
Situação: REJEITADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2009
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PARA ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E NA LEI FEDERAL Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.274, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/07/2009
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 41/2009
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2009
DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 123, DA LEI ORGÂNICA, POSSIBILITANDO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE TAMBÉM ATRAVÉS DE ÓRGÃO OFICIAL PRÓPRIO E/OU POR MEIO ELETRÔNICO DIGITAL DE ACESSO PÚBLICO INTERNET.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 26/02/2009
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 38/2009
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2008
MODIFICA O ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DISPONDO SOBRE O INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 15/12/2008
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 39/2009
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2008
MODIFICA O § 3º, DO ARTIGO 193, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 19/11/2008
Situação: RETIRADO

Consulta gerada em 02/07/2020 às 06h45m
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