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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 34/2000
MODIFICANDO A LEI NUMERO 4278, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE REGULAMENTOU A APROVACAO DOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS EM CONDOMINIO, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA OU DE EXPANSAO URBANA DO MUNICIPIO DE MARILIA (REVOGA ARTIGOS 2. E 9.).
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 09/03/2000
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 4857/2000
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 33/2000
INCLUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, O LANCAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE, REALIZADO NO RECINTO DA EDILIDADE MARILIENSE.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 08/03/2000
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 4969/2000
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 32/2000
MODIFICANDO O ARTIGO 1., DA LEI NUMERO 4779, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999 (DENOMINANDO "RUA SARGENTO JOSE BIUDES" TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A FAZENDA SANTA INES, COM A AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, ENTRE A AV. ANTONIO BORELLA E A R.ANGELINA PEREIRA RASPANTE).
Autor: CARLOS CAVALHEIRE BASSAN
Data de apresentação: 08/03/2000
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 4853/2000
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 31/2000
MODIFICANDO O INCISO XIX, DO ARTIGO 1. DA LEI NUMERO 3861,DE 27 DE ABRIL DE 1993 ("XIX - RUA DR. MARCELO BATISTETTI - PROJETADA RUA I, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FRANCISCO DE OLIVEIRA E ARLINDO JOTTA;").
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 08/03/2000
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 4852/2000
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 30/2000
DENOMINANDO DR. MIGUEL ARGOLLO FERRAO O SISTEMA DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO DO POCO PROFUNDO PALMITAL, LOCALIZADO NA AVENIDA REPUBLICA.(RETIRADO PELO AUTOR CO 613/2000)
Autor: Donizeti Alves
Data de apresentação: 01/03/2000
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 29/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS DECORRENTES DOS REGISTROS DE CASAMENTOS DE CASAIS CONHECIDAMENTE POBRES, E QUE RESIDAM NO MUNICIPIO, HA PELO MENOS 2 ANOS, PERANTE O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL LOCAL.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Data de apresentação: 01/03/2000
Situação: ARQUIVADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 28/2000
CONSIDERANDO COMO ABERTURA OFICIAL DO CARNAVAL NO MUNICIPIO DE MARILIA, O DESFILE PELAS VIAS PUBLICAS CENTRAIS REALIZADOPELO BLOCO "BAGUNCA DO CIRCO".
Autor: CARLOS CAVALHEIRE BASSAN
Data de apresentação: 01/03/2000
Situação: ARQUIVADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 27/2000
DESAFETACOES DE AREAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM SANTA ANTONIETA II E ANEXAS AO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION, PARA FINS DE VIABILIZACAO DAS DOACOES DE QUE TRATA A LEI N. 4581/99, MODIFICADA PELA LEI N. 4645/99.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 01/03/2000
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 4833/2000
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 26/2000
DENOMINA SYLVIO MODENESE NETTO A ROTATORIA EXISTENTE NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS DR. JOAQUIM DE ABREU SAMPAIO VIDAL, ROBERTO BASSAN E AV. FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS, ANEXO AOS BAIRROS JD BELA VISTA E CAVALIERI II.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/02/2000
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 4840/2000
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 25/2000
REVOGA A LEI 4350/97, QUE DESINCORPOROU DA CATEGORIA DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERIU PARA A CATEGORIA DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICIPIO, A AREA 1(PARTE DA QUADRA N) LOCALIZADA NO JD PORTAL DO SOL PROLONGAMENTO. (MITRA DIOCESANA DE MARILIA)
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/02/2000
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Ordinária 4834/2000
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 26/09/2020 às 22h33m
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