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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 61/2020
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA SECÇÃO REGIONAL DE MARÍLIA
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 29/06/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8588/2020
PROJETO DE LEI Nº 60/2020
MODIFICA A LEI Nº 5424/2003, QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS, QUANDO DO FALECIMENTO DE PESSOAS DOADORAS DE ÓRGÃOS.
Autor: Professora Daniela
Data de apresentação: 29/06/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 59/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$1.043.300,00, RELATIVOS A RECURSOS FEDERAIS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA O CUSTEIO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/06/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8552/2020
PROJETO DE LEI Nº 58/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.240.000,00, REFERENTE À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 24/06/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8555/2020
PROJETO DE LEI Nº 57/2020
AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR UMA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA NO VALOR DE R$800.000,00 À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, DESTINADA À FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E OUTRAS DESPESAS MENSAIS FIXAS DO ÓRGÃO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DAS SUAS RECEITAS DIANTE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 24/06/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8554/2020
PROJETO DE LEI Nº 56/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$13.250.572,00, PARA DESPESAS RELATIVAS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM RECURSO FEDERAL, RELATIVO À TRANSFERÊNCIA DO AUXÍLIO FINANCEIRO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 24/06/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8551/2020
PROJETO DE LEI Nº 55/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 23/06/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirado pelo Autor - Correspondência nº 1281/2020.
PROJETO DE LEI Nº 54/2020
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA O USO MEDICINAL DA CANNABIS.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 23/06/2020
Localização Atual: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Manifestação
PROJETO DE LEI Nº 53/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., ATÉ O VALOR DE R$4.400.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 10/06/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
PROJETO DE LEI Nº 52/2020
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DA ENFERMAGEM, NO DIA 12 DE MAIO
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 08/06/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8575/2020

Consulta gerada em 26/09/2020 às 21h15m
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