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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 12/2020
DENOMINA ELSON ANTONIO DOS SANTOS O ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA GUIOMAR NOVAES, ENTRE A RUA DR. ARNALDO DE TOLEDO BARROS E A ACADEMIA AO AR LIVRE JOAQUIM DONIZETI MACHADO, NO BAIRRO JARDIM SANTA ANTONIETA.
Autor: João do Bar
Data de apresentação: 11/02/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8527/2020
PROJETO DE LEI Nº 11/2020
DENOMINA DELPHO GENEZINI O COMPLEXO VIÁRIO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA SAUDADE, RUA CEDRAL, RUA GARDÊNIAS E RUA GUANAS, NO BAIRRO JARDIM MARÍLIA.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 10/02/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8526/2020
PROJETO DE LEI Nº 10/2020
MODIFICA A LEI Nº 8402/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO ÀS INFORMAÇÕES PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS OU REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DOS MESMOS APRESENTAREM PROCURAÇÃO DO PROPRIETÁRIO.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 04/02/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8532/2020
PROJETO DE LEI Nº 9/2020
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O “DIA DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA”, NO DIA 15 DE SETEMBRO.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 03/02/2020
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 8/2020
MODIFICA A LEI Nº 8014/16, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELEVADORES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, ENFERMOS E OUTROS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS COM MAIS DE UM PAVIMENTO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 31/01/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 7/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$325.000,00, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA E PROCEDIMENTOS EM ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA, SENDO OS RECURSOS PROVENIENTES DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 31/01/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8517/2020
PROJETO DE LEI Nº 6/2020
DENOMINA PRAÇA ERIKA RENATA CAPARROZ MALACRIDA O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO NO ENTRONCAMENTO DA RUA SANTA HELENA COM A RUA MARIA ANGELINA ZILLO VANIN, NA CHÁCARA MADRE MARCELINA, ANEXA AO BAIRRO JARDIM EUROPA E JEQUITIBÁ, DOADA À INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 27/01/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 5/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEI “RODA PIÃO”, PASSANDO PARA “EMEI PROFESSORA SONIA REGINA PANSSONATO – RODA PIÃO” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA RIBEIRÃO PRETO, Nº 450, NO BAIRRO SÃO PAULO, CRIADA E DENOMINADA PELO DECRETO Nº 5117/1986.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 27/01/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 8531/2020
PROJETO DE LEI Nº 4/2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE GIZ ANTIALÉRGICO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 24/01/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI Nº 3/2020
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 21/01/2020
Localização Atual: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Manifestação

Consulta gerada em 05/07/2020 às 16h30m
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