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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1209 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE AOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E SUPERVISOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 15/04/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2019
MODIFICA O INCISO I, DO ART. 24-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, PROIBINDO O USO DE AGROTÓXICO NA CAPINAÇÃO DE TERRENOS URBANOS.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 08/04/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Complementar 884/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019
INSTITUI O PROJETO SIMPLIFICADO PARA OS CASOS DE APROVAÇÃO DE OBRAS NOVAS, REFORMAS, AMPLIAÇÕES OU REGULARIZAÇÕES RELATIVAS À APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 08/04/2019
Matérias Acessórias: 6 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 863/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFERINDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AS UNIDADES: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DIVISÃO DE PUBLICIDADE, DIVISÃO DE MERCADOS, FEIRAS E FISCALIZAÇÃO, DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA, DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONVENIADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA E DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE; EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO; TRANSFORMANDO OS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE POSTURAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 08/04/2019
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo 2 Emendas
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO MOTORISTA AUTÔNOMO POR APLICATIVO INTERNET NO SUBITEM 2 DO ITEM II DA TABELA IX, QUE ESTABELECE A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU RENOVAÇÃO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 08/04/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 865/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, QUE REESTRUTUROU O IPREMM, INCLUINDO APOSENTADORIA ESPECIAL.
Autor: Danilo da Saúde
Data de apresentação: 25/02/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, DEFININDO HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 25/02/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Complementar 877/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO OS DESCONTOS SOBRE O VALOR DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 25/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2019
INCLUI § 6º NO ART. 51, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/92 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, PROIBINDO A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 0:00 (ZERO) E 6:00 (SEIS) HORAS.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 25/02/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer pelo arquivamento da proposição
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2019
MODIFICA O ART. 24-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES QUANTO À LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS.
Autor: Delegado Wilson Damasceno
Data de apresentação: 19/02/2019
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Complementar 872/2019

Consulta gerada em 05/07/2020 às 04h19m
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