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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 532 matérias encontradas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2014 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/13 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 20/11/2014 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 335/2014	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2014 MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 5º, DO ARTIGO 123, DA RESOLUÇÃO Nº 183/90 - REGIMENTO INTERNO, QUE DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS. Autor: Herval Rosa Seabra Data de apresentação: 17/09/2014 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 337/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2014 INCLUI PARÁGRAFO 6º, NO ARTIGO 201, DA RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO, PERMITINDO A ENTREGA DE HONRARIA EM SESSÃO SOLENE OU FORA DELA. Autor: Mário Coraíni Júnior Data de apresentação: 28/08/2014 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 334/2014	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 86, DA RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO, VEDANDO A INVERSÃO DE ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. Autor: Luiz Eduardo Nardi Data de apresentação: 21/08/2014 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 336/2015	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2014 INCLUÍ PARÁGRAFO 4º, NO ARTIGO 70, DA RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO, PROIBINDO FIXAR FAIXAS E CARTAZES NO PLENÁRIO. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) === Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 04/08/2014 Situação: ARQUIVADO	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2014 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/13 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ELABORAÇÃO DE ATAS E MALA DIRETA E ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. === REJEITADO - AO ARQUIVO === Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 23/04/2014 Situação: REJEITADO	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 201, DA RESOLUÇÃO NÚMERO 183/90 - REGIMENTO INTERNO, PASSANDO PARA VOTAÇÃO ABERTA A CONCESSÃO DE HONRARIA. Autor: Delegado Wilson Damasceno Data de apresentação: 01/04/2014 Situação: AGUARDA SANÇÃO OU VETO Norma Derivada: Resolução 346/2016	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS DE NUMERÁRIO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 14/03/2014 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 333/2014	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2014 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/13 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE COPA E ENCARREGADO DO CONTROLE DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 03/02/2014 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 332/2014	Texto Integral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2013 MODIFICANDO A RESOLUÇÃO Nº 317/2009 - PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA, FIXANDO A DURAÇÃO DO PERÍODO DE ESTÁGIO EM ATÉ DOIS (2) ANOS. Autor: Mesa da Câmara Data de apresentação: 01/08/2013 Situação: APROVADO Norma Derivada: Resolução 329/2013	Texto Integral