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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 134 matérias encontradas.
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2008
DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 123, DA LEI ORGANICA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A NOMEACAO, EXONERACAO OU DEMISSAO DE CARGO EM COMISSAO.
Autor: Mário Coraíni Júnior
Data de apresentação: 12/05/2008
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2008
DANDO NOVA REDACAO AO ART. 102, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ASSEGURANDO O DIREITO DA SERVIDORA TER DOIS DESCANSOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO PARA AMAMENTAR O PROPRIO FILHO ATE QUE ESTE COMPLETE DOZE MESES.
Autor: Sônia Tonin
Data de apresentação: 08/04/2008
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 37/2008
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2007
DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 211, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO A DENOMINAR CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Autor: Cesar ML
Data de apresentação: 20/06/2007
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 36/2007
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2007
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 5., DO ARTIGO 123, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, QUE TRATA DE NORMAS PARA CONTRATACAO DE JORNAL PARA A PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO.
Autor: Mário Coraíni Júnior
Data de apresentação: 05/02/2007
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 35/2007
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 5/2006
DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART 31, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE VOTACAO SECRETA PARA VOTACAO PUBLICA A ELEICAO PARA OS COMPONENTES DA MESA.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 20/09/2006
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 4/2006
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 33 E AO PARAGRAFO 4. DO ARTIGO 44, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE VOTACAO SECRETA PARA VOTACAO PUBLICA E ABERTA A DESTITUICAO DE MEMBRO DA MESA E A VOTACAO DO VETO.
Autor: Mário Coraíni Júnior
Data de apresentação: 18/09/2006
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 3/2006
DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 2,3,4 DO ARTIGO 27 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO A VOTACAO SECRETA PARA VOTACAO ABERTA A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR E RESTABELECENDO REDACAO ANTERIOR DESTES DISPOSITIVOS QUE FORAM MODIFICADOS PELA EMENDA 33.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 11/09/2006
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2006
DANDO NOVA REDACAO AO INCISO IX, DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUANTIDADE MAXIMA DE CARGOS OU FUNCOES PARA AS CONTRATACOES TEMPORARIAS.
Autor: LUIZ SERGIO CONEGLIAN
Data de apresentação: 27/06/2006
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 34/2006
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 1/2006
MODIFCIANDO O ARTIGO 17, CAPUT, DA LEI ORGANICA, ALTERANDOO PERIODO DO RECESSO.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 20/02/2006
Situação: ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 6/2005
DANDO NOVA REDACAO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E, REVOGANDO O INCISO XXIV DO ARTIGO 16; ITEM15, DO PARAGRAFO 2., DO ARTIGO 23; PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 27 E; INCISO III, DO ARTIGO 144.
Autor: HELY BISCARO
Data de apresentação: 29/12/2005
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 33/2006

Consulta gerada em 02/07/2020 às 06h45m
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